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Legislação - Parcelamento de imóveis rurais

UNIDADES DE ÁREA

Mas e para medir o piso que gostaria de colocar na minha casa? Ou o terreno da minha casa? Lembre-se de que para calcular a área de um quadrado, basta multiplicar comprimento de seu lado duas vezes (o que chamamos de elevar ao quadrado). Então a unidade de área é basicamente elevar ao quadrado a unidade de comprimento. Portanto temos: 

 

Quilômetro Quadrado Hectômetro Quadrado Decâmetro Quadrado Metro Quadrado Decímetro Quadrado Centímetro Quadrado Milímetro Quadrado
km² hm² dam² dm² cm² mm²
1000m x 1000m = 1.000.000m² 100m x 100m =10.000m² 10m x 10m  = 100m² 1m x 1m    = 1m² 0,1m x 0,1m = 0,01m² 0,01m x 0,01m = 0,0001m² 0,001m x 0,001m =0,000001m²

 

Exemplos: Uma loja de construção vende um determinado tipo de ladrilho por 0,04 reais o cm². Roberto mediu os lados da parede de seu banheiro - de forma retangular - e achou comprimento 2m por 3m. Quanto Roberto deverá desembolsar para comprar o ladrilho? Se a parede tem forma retangular, basta multiplicar os lados para descobrir sua área, portanto 6m². Temos que transformar 6m² em cm². Se, pela tabela, 0,00001m² = 1cm² então 1m² = 10.000cm² , portanto, 6m² = 60.000cm². Como cada cm² custa 0,04 reais, então 0,04 x 60.000 = 2.400. Ou seja, Pedro irá gastar 2400,00 reais.

 

km² hm² dam² dm² cm² mm²
  0 0 0 0 7 8 4 5 6, 3      
                           

 

Note que nesse caso dividimos as casas em duas, pois temos a unidade ao quadrado. Repare também que o caso é bem parecido com a unidade de comprimento. Portanto, 78456,3dm² = 0,000784563km².

 

UNIDADES DE MEDIDAS AGRÁRIAS

Você sabia que nem todos os terrenos/imóveis são medidos da mesma forma?!

Por exemplo; nem todos são medidos em m² (metros quadrados), apesar de ser uma das medidas mais comuns no que diz respeito a apartamento e casas. As Chácaras, Sítios, Haras, Pastos, Fazendas e Glebas rurais, geralmente são medidos de forma próprias; essa unidade de medida ainda pode varias de acordo com a localidade. As regiões do Brasil utilizam m² para dimensionar a área constuída do imóvel rural, por se tratar de uma área relativamente pequena, mas mensurar a área externa dessas propriedades é indispensável utilizar outra forma de medição.

Acres

Acre é uma antiga unidade de medida usada para medir terras, de inglês antigo, “æcer”, “camp lavrado”, do proto-germânico, “akraz,” de proto-indo-europeia, “agro-”, “campo”. Confere latim, “ager, agros”, grego, “agros,” e sânscrito “agras” (terra aberta). Durante a Idade Média, um acre foi a quantidade de terras que poderia ser arada em um dia com uma junta de bois, e medido por uma “cadeia” de largura (20,1 metros) por um “furlong” ou 10 “cadeias” de comprimento (201 metros), equivalente a 4042 metros quadrados.

Atualmente, o acre é uma unidade de área utilizada no sistema imperial e no sistema tradicional dos Estados Unidos. Desde 1959, quando foi ratificado o “International Yard and Pound Agreement” entre cinco países da Commonwealth of Nations (Comunidade de Nações) e os Estados Unidos de América (EUA), a jarda foi definida com 0,9144 metros, e, consequentemente, um acre com 4046,8564224 metros quadrados, cerca de 40% de um hectare, e um pouco menor do que um campo de futebol americano.

O acre não é mais usado na maioria dos países, apesar de algumas exceções notáveis, que incluem os EUA, Austrália, Índia, Paquistão e Birmânia. A partir de 2010, o acre deixou de ser oficialmente utilizado no Reino Unido, embora ainda seja usado em descrições de imóveis. Ele continua sendo usado, ainda, em certa medida, no Canadá. No Brasile em Portugal, essa medida nunca foi utilizada, sendo que nestes países se utiliza o alqueire e o hectare (que seria a unidade mais simples de utilização) como unidades de medida em áreas rurais.

Hectare

Um hectare (conhecido também como hectômetro/hectómetro quadrado [hm²]), representado pelo símbolo ha,[1] é uma unidade de medida de área equivalente a 100 (cem) ares ou a 10.000 (dez mil) metros quadrados.

Portanto, um hectare é equivalente a:

  • 100 m X 100 m ou 10 m X 1000 m ou ainda 1 m x 10.000 m
  • 10.000.000.000 mm²
  • 100.000.000 cm²
  • 1.000.000 dm²
  • 10.000 m²
  • 100 ares ou dam²
  • 0,01 km²
  • 10 dunams métricos (Esta unidade não é membro oficial do Sistema Internacional)
  • 0,003861020 milhas quadradas
  • 2,4610538146717 acres internacionais
  • 2,4710439 acres norte-americanos
  • 107.640 pés quadrados

 

E para cada Um ha, temos o equivalente a 10.000m² (dez mil metros quadrados), 100 (cem) ares ou ainda um hectômetro quadrado e se trata de um padrão internacional, ou seja, em qualquer lugar do mundo o hectare terá sempre a mesma medida. Para entender melhor sobre as medidas, a André Villaça Imóveis oferece fazendas de até 1650 ha que em m² seria o equivalente a 16500000 m². Mas se você não precisa de tanto espaço assim, temos fazendas de 54 ha ou 54000m².

Alqueire

No Brasil colonial o alqueire passou a ser manufaturado com uma trama de taquara, consistindo numa cesta bastante robusta, na qual se transportavam principalmente milho e feijão, em regiões onde muitas vezes nem estradas havia. Nesse processo, o nome caiu em desuso pela adoção de outros termos.

Quando o alqueire foi convertido de medida de secos para medida de área, primeiro foi subdividido em quatro quartas partes ou quartas (quarta de chão) e depois em unidades menores convertendo-as em litros já com vistas à adoção do sistema métrico. Entretanto uma quarta correspondia no Brasil a 12,5 a 13,8 litros.

Para piorar a confusão, em São Paulo prevalecia o entendimento de que a medida agrária deveria representar apenas um dos alqueires originais e em Minas Gerais prevaleceu o entendimento de que deveria representar o indissociável par de alqueires, razão pela qual até hoje se conhecem como alqueire paulista a área correspondente a 24 200 metros quadrados e alqueire mineiro, que corresponde a 48 400 metros quadrados, como expressões da concepção original da área de terras, já convertida em braças quadradas, sub-dividida em palmos quadrados. Como se não bastasse, ainda existe o alqueire do norte (27 225 metros quadrados), o alqueire baiano (96 800 metros quadrados)e o alqueirão, ou alqueire goiano (193 600 metros quadrados). Ressalte-se que a partir de 1956 o alqueire no Centro-Oeste padronizou-se ao mineiro, ou seja, 48 400 metros quadrados.

Apesar da adoção e exigência legal do sistema métrico decimal, no Brasil rural ainda é comum quantificar a área de propriedades rurais e lavouras em alqueires ao invés de hectares. Essas medições são um tanto arbitrárias, mas existem, e o próprio Ministério do Desenvolvimento Agrário realizou uma compilação das medidas existentes.

  • Tabela de Medidas Agrárias Não Decimais[1]
  Designação Braças Metros Hectares Estados
1 Alqueire 50 x 50 110 x 110 1,21 SP, MG
2 Alqueire 50 x 75 110 x 165 1,82 MG, MT
3 Alqueire do Norte 75 x 75 165 x 165 2,72 Quase todos.
4 Alqueire 75 x 80 165 x 175 2,90 MG
5 Alqueire 79 x 79 173,8 x 173,8 3,02 MG
6 Alqueire 80 x 80 176 x 176 3,19 ES, SP, MG
7 Alqueire 75 x 100 165 x 220 3,63 RJ, MG
8 Alqueire 100 x 150 220 x 330 7,26 MG
9 Alqueire Baiano[2] 100 x 200 220 x 440 9,68 MG, MT
10 Alqueirão[3] - 440 x 440 19,36 MG, BA, GO
11 Alqueire Paulista 50 x 100 110 x 220 2,42 MA, RO, ES, SP, MG, PE,
SC, RS, MT, GO, PR e PB
12 Alqueire Mineiro 100 x 100 220 x 220 4,84 AC, RN, BA, ES, RJ, SC,
RS, MT, GO, TO, MG, Brasília.

O último passo em direção à exatidão das medidas agrárias no Brasil está ocorrendo com a exigência legal, com implantação do novo Cadastro de Imóveis Rurais (CNIR), com medidas e descrição pelo Sistema de posicionamento Global (GPS).

 

Ares

Em decâmetro quadrado (conhecido também como are) é uma unidade de medida de área equivalente a 100 metros quadrados. O decâmetro quadrado é uma unidade de medida do Sistema Internacional. Símbolo = dam².

Equivalências

Um Decâmetro Quadrado é equivalente a:

  • 100.000.000 mm²
  • 1.000.000 cm²
  • 10.000 dm²
  • 100 m²
  • 0,01 hm²
  • 0,0001 km²
  • 0,024710538 acres internacionais
  • Uma sala quadrada com 10 metros de cada lado

 

Outras medidas:

  • Um centiares= 100m² (cem metros quadrados);
  • Um acre=4.047m² (quatro mil e quarenta sete metros quadrados) ou 0,4047 hectares;
  • Um palmo = 8 polegadas = 22 cm.
  • Uma Légua sesmaria= 6.600m;
  • Uma Légua marítima= 5.555,55m;
  • Uma arroba= 14.689 kg;
  • Um quintal= 58.328 Kg;
  • Um carro de boi = 40 balaios cheios de espigas de milho com palha, contendo 30 litros de milhos debulhados em cada balaio; 
  • Braça - também é unidade de comprimento do sistema Inglês equivalente a cerca de 1,8 m;
  • Braça quadrada (brasileiro) - medida agrária que se usa em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e igual à tarefa, de Alagoas e Sergipe: 3.052m² (uma braça = 2,2 m || 30 braças = 66 m || 30 x 30 braças =4.356m² = braça quadrada);
  • Tarefa baiana - Corresponde a uma área de 30 x 30 braços. Portanto uma tarefa é igual a 4.356m². Recomenda-se cuidado, pois existem outras medidas de tarefas em outros estados. Esta unidade de medida, como o próprio nome já diz, é comumente usada na Bahia.
  • Tarefa - medida agrária constituída por terras destinadas à cana de açúcar e que no CE equivale a 3.630m², em AL e em SE a 3.052m² e na Bahia a 4.356m². Braça - do latim brachia - plural de brachin (braço). Antiga unidade de medida de comprimento, equivalente a 10 palmos, ou seja, 2,2m (Brasil);